Termos de Uso

1. Definições

• "Treeps" ou "Plataforma": Sistema SaaS de gestão para agências de turismo
• "Usuário": Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma
• "Agência": Empresa de turismo que contrata os serviços
• "Conta": Perfil de acesso criado na plataforma
• "Conteúdo": Dados, informações e materiais inseridos na plataforma
• "Serviços": Funcionalidades oferecidas pela plataforma Treeps

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Treeps, você:

• Declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso
• Concorda em cumprir todas as condições estabelecidas
• Confirma ter capacidade legal para firmar este acordo
• Aceita receber comunicações relacionadas ao serviço

3. Descrição dos Serviços

A Treeps oferece uma plataforma SaaS para gestão de agências de turismo, incluindo:

• Gestão de clientes e leads
• Criação e gerenciamento de pacotes turísticos
• Sistema de reservas e vendas
• Controle financeiro e relatórios
• Integração com fornecedores e parceiros
• Ferramentas de marketing e comunicação
• Suporte técnico e atualizações

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1 Requisitos para Cadastro

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Ser maior de 18 anos ou representante legal de empresa
• Possuir e-mail válido para comunicações
• Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade

4.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter dados de cadastro sempre atualizados
• Proteger credenciais de acesso (login e senha)
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4.3 Integração com Google OAuth

Ao utilizar login com Google, você autoriza:

• Acesso às informações básicas do perfil Google
• Sincronização de dados conforme funcionalidades escolhidas
• Uso das informações conforme nossa Política de Privacidade

5. Uso Adequado da Plataforma

5.1 Uso Permitido

• Gestão profissional de agência de turismo
• Armazenamento de dados de clientes e operações
• Utilização das funcionalidades conforme documentação
• Integração com sistemas terceiros autorizados

5.2 Uso Proibido

6. Planos e Pagamentos

6.1 Modalidades de Assinatura

• Planos mensais e anuais disponíveis
• Período de teste gratuito conforme oferecido
• Funcionalidades variam conforme plano contratado

6.2 Cobrança e Renovação

• Cobrança automática conforme ciclo escolhido
• Renovação automática salvo cancelamento
• Valores em reais (BRL) conforme tabela vigente
• Impostos aplicáveis inclusos conforme legislação

6.3 Política de Reembolso

• Reembolso disponível em até 7 dias após pagamento
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento
• Acesso mantido até final do período pago

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da Treeps

• Software, código-fonte e algoritmos
• Interface, design e experiência do usuário
• Marca, logotipos e materiais de marketing
• Documentação e materiais de suporte

7.2 Conteúdo do Usuário

• Você mantém propriedade sobre seus dados e conteúdo
• Concede licença para operarmos a plataforma
• Responsabiliza-se pela legalidade do conteúdo inserido

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, incluindo:

• Coleta e uso conforme LGPD
• Medidas de segurança implementadas
• Direitos dos titulares de dados
• Compartilhamento com terceiros

9. Disponibilidade e Suporte

9.1 Disponibilidade do Serviço

• Meta de 99,5% de uptime mensal
• Manutenções programadas comunicadas previamente
• Esforços para minimizar interrupções

9.2 Suporte Técnico

• Suporte via e-mail e chat durante horário comercial
• Base de conhecimento e documentação online
• Tempo de resposta conforme plano contratado

10. Limitação de Responsabilidade

11. Suspensão e Encerramento

11.1 Suspensão de Conta

Podemos suspender acesso em casos de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atraso no pagamento superior a 15 dias
• Atividades suspeitas ou fraudulentas
• Solicitação de autoridades competentes

11.2 Encerramento

• Usuário pode cancelar conta a qualquer momento
• Treeps pode encerrar serviço com 30 dias de antecedência
• Dados são mantidos por 90 dias após encerramento
• Backup dos dados disponível mediante solicitação

12. Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças serão comunicadas através de:

• E-mail para usuários ativos
• Notificação na plataforma
• Publicação no site com nova data

Uso continuado após mudanças constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira
• Foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de conflitos
• Tentativa de mediação antes de processo judicial
• Conformidade com LGPD, Marco Civil da Internet e CDC

14. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas causadas por eventos além de nosso controle, incluindo:

• Desastres naturais e pandemias
• Falhas em infraestrutura de terceiros
• Ações governamentais ou mudanças regulatórias
• Greves e conflitos trabalhistas